Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 948

Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)

Iniciativa Caducada17 de setembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/948·Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/09/2021
Admissão21/09/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/09/2021
Anúncio29/09/2021
Publicação em Separata02/10/2021
Discussão generalidade08/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/10/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP)
Nova apreciação comissão generalidade08/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Alarga e garante a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alarga a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança, (vigésima primeira alteração à Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro, quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de abril)