Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 524
Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade
Votação na generalidade23 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada23/09/2020
Admissão24/09/2020
Anúncio24/09/2020
Publicação24/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/09/2020
Publicação em Separata08/10/2020
Discussão generalidade08/10/2021