Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 524

Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidade

Votação na generalidade23 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/524·Pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais do país, contribuindo, desta forma, para um fortalecimento dos laços familiares e, consequentemente, da taxa de natalidadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada23/09/2020
Admissão24/09/2020
Anúncio24/09/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/09/2020
Publicação em Separata08/10/2020
Discussão generalidade08/10/2021
Votação na generalidade08/10/2021
Rejeitado
1 a favor4 contra6 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CH
Contra
PSPSDBECDS-PP
Abs.
PCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
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