Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 841

Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade

Votação na generalidade18 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/841·Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo para o efeito à décima sexta alteração ao Código do Trabalho e à sexta alteração ao regime jurídico de proteção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada18/05/2021
Admissão19/05/2021
Anúncio20/05/2021
Publicação em Separata07/06/2021
Discussão generalidade08/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/10/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 841/XIV/2.ª (PAN)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade08/10/2021
Votação na generalidade26/11/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PP
Abs.
CHIL
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Aprova medidas de reforço da proteção na parentalidade, procedendo… no subsistema de solidariedade