Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 857

Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidade

Iniciativa Caducada28 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/857·Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidadeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/05/2021
Admissão28/05/2021
Anúncio01/06/2021
Discussão generalidade08/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/10/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pela NiCR, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 643/XIV/2.ª (NiCR); e do Projeto de Lei n.º 857/XIV/2.ª (NiCR)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade08/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Reforça a proteção dos Advogados em caso de parentalidade