Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 622

Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril

Iniciativa Caducada7 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/622·Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abrilIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/01/2021
Admissão08/01/2021
Anúncio13/01/2021
Publicação em Separata22/01/2021
Discussão generalidade08/10/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)08/10/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo CDS-PP, de baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social sem votação, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 622/XIV/2.ª (CDS-PP)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Nova apreciação comissão generalidade08/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022