Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 622
Cria a licença parental pré-natal e o subsídio parental pré-natal, procedendo à 18.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à 5.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril e à 7.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril
Iniciativa Caducada7 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada07/01/2021
Publicação07/01/2021
Admissão08/01/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/01/2021
Anúncio13/01/2021
Publicação em Separata22/01/2021
Discussão generalidade08/10/2021
Nova apreciação comissão generalidade08/10/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022