Votações›XIV/1007

Rejeitado

Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a possibilidade de serem registados como animais de companhia (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto)

XIV/1007·Projeto de Lei·5 de novembro de 2021·Plenário 20

5 a favor4 contra2 abstenção

BE

PCP

L

PAN

PS

JPP

IL

PSD

CDS

CH

Cristina Rodrigues (Ninsc)

Joacine Katar Moreira (Ninsc)

PEV

A favor

BEPANILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)

Contra

PSPSDPCPCDS-PP

Abstenção

PEVCH

Iniciativa

Melhora o sistema de identificação da aptidão funcional dos equídeos e introduz a possibilidade de serem registados como animais de companhia (1.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2013, de 28 de agosto)Ver iniciativa →