Aprovado
Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)
XIV/920·Projeto de Lei·10 de novembro de 2021·Plenário 21
16 a favor2 abstenção1 ausente
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
8-PS
PEV
Cristina Rodrigues (Ninsc)
A favor
8-PSBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abstenção
PSPSD
Ausências
Joacine Katar Moreira (Ninsc)