Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 920

Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)

Lei (Publicação DR)5 de agosto de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/920·Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/08/2021
Admissão06/08/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/08/2021
Anúncio09/09/2021
Discussão generalidade10/11/2021
Votação na generalidade10/11/2021
Aprovado
9 a favor1 ausênciadeputados
Favor
8PSBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
PSPSD
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade10/11/2021
Votação final global26/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL)
Requerimento dispensa do prazo previsto Artº 157 RAR26/11/2021
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo IL, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL)
Decreto (Publicação)29/11/2021
Envio para promulgação29/11/2021
Promulgação29/11/2021
Referenda07/12/2021
Envio INCM07/12/2021
Lei (Publicação DR)17/12/2021
Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)