Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 1012

Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de junho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptos

Votação na generalidade4 de novembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/1012·Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de junho, eliminando o cartão do adepto e as zonas com condições especiais de acesso e permanência de adeptosVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada04/11/2021
Admissão05/11/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/11/2021
Anúncio10/11/2021
Discussão generalidade10/11/2021
Votação na generalidade10/11/2021
Rejeitado
8 a favor1 abstenção1 ausênciadeputados
Favor
7PSBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PSCDS-PP
Abs.
1PSPSDCH
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de junho,… acesso e permanência de adeptos