Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 1016

Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho e pela revogação da Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado «cartão do adepto»

Votação na generalidade8 de novembro de 2021 → 28 de março de 2022
Projeto de Lei · XIV/1016·Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho e pela revogação da Portaria n.º 159/2020, de 26 de junho, que define as normas aplicáveis sobre o abreviadamente designado «cartão do adepto»Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada08/11/2021
Admissão09/11/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2021
Anúncio10/11/2021
Discussão generalidade10/11/2021
Votação na generalidade10/11/2021
Rejeitado
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
CHCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PSBE
Abs.
PSDPCPCDS-PPPANPEVIL
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
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Procede à quarta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho e pela… designado «cartão do adepto»