Votações›XIV/920
Aprovado

Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)

XIV/920·Projeto de Lei·26 de novembro de 2021·Plenário 29

Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo ao Projeto de Lei n.º 920/XIV/2.ª (IL)

Por unanimidade
Iniciativa
Revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos (4.ª alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho)Ver iniciativa →