Aprovado
Proteção e valorização do Barranquenho
XIV/708·Projeto de Lei·26 de novembro de 2021·Plenário 29
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 708/XIV/2.ª (PS) e 800/XIV/2.ª (PCP)
Por unanimidade