Projeto de Lei·XIV / 708

Proteção e valorização do Barranquenho

Lei (Publicação DR)1 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021

Projeto de Lei · XIV/708·Proteção e valorização do BarranquenhoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/03/2021

Publicação01/03/2021

Admissão02/03/2021

Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/03/2021

Anúncio03/03/2021

Discussão generalidade16/09/2021

Votação na generalidade17/09/2021

Aprovado

Baixa comissão especialidade17/09/2021

Votação final global26/11/2021

Aprovado

Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 708/XIV/2.ª (PS) e 800/XIV/2.ª (PCP)

Envio à Comissão para fixação da Redação final29/11/2021

Decreto (Publicação)07/12/2021

Envio para promulgação14/12/2021

Promulgação19/12/2021

Referenda21/12/2021

Envio INCM23/12/2021

Lei (Publicação DR)30/12/2021