Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 800

Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade cultural

Lei (Publicação DR)15 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/800·Reconhecimento e proteção do Barranquenho e da sua identidade culturalLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/04/2021
Admissão16/04/2021
Anúncio21/04/2021
Discussão generalidade16/09/2021
Votação final global26/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 708/XIV/2.ª (PS) e 800/XIV/2.ª (PCP)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final29/11/2021
Decreto (Publicação)07/12/2021
Envio para promulgação14/12/2021
Promulgação19/12/2021
Referenda21/12/2021
Envio INCM23/12/2021
Lei (Publicação DR)30/12/2021