Proíbe a discriminação em razão da orientação sexual, da identidade de género, da expressão de género e das características sexuais na doação de sangue

Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo aos Projetos de Lei n.ºs 780/XIV/2.ª (PS), 943/XIV/3.ª (PAN), 945/XIV/3.ª (BE) e 947/XIV/3.ª (NiCR)