Votações›XV/108
Aprovado

Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

XV/108·Projeto de Lei·30 de junho de 2022·Plenário 30
9 a favor1 contra4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
3-PSD
Alexandre Poço (PSD)
Sofia Matos (PSD)
Hugo Martins De Carvalho (PSD)
A favor
PS3-PSDILPANAlexandre Poço (PSD)Sofia Matos (PSD)Hugo Martins De Carvalho (PSD)
Contra
CH
Abstenção
PSDPCPBEL
Iniciativa
Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junhoVer iniciativa →
Aprovado — Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho