Rejeitado
Determina a cessação de vigência do regime de concessão da nacionalidade portuguesa por mero efeito da descendência de judeus sefarditas expulsos de Portugal em 1496 (10.ª alteração à Lei n.º 37/81, de 3 de outubro que aprova a Lei da Nacionalidade)
XV/28·Projeto de Lei·8 de julho de 2022·Plenário 33
14 a favor4 contra4 abstenção
BE
PCP
L
PAN
PS
JPP
IL
PSD
CDS
CH
6-PS
Paulo Araújo Correia (PS)
Cláudia Santos (PS)
Hugo Oliveira (PS)
Bruno Aragão (PS)
Hugo Pires (PS)
Isabel Alves Moreira (PS)
1-PS
Filipe Neto Brandão (PS)
A favor
6-PSPCPBEPaulo Araújo Correia (PS)Cláudia Santos (PS)Hugo Oliveira (PS)Bruno Aragão (PS)Hugo Pires (PS)Isabel Alves Moreira (PS)
Contra
PSPSDPANL
Abstenção
1-PSCHILFilipe Neto Brandão (PS)