João Palmeiro

João Soares Palmeiro Novo

PS· Portalegre· Suplente

João PalmeiroPSPortalegre

Iniciativas apresentadas por João Palmeiro

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Projeto de Lei·VII/137

Lei de criação das Regiões Administrativas

Lei (Publicação DR)

11/04/1996

Projeto de Lei·VII/136

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Iniciativa Caducada

11/04/1996

Projeto de Lei·VII/123

Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/ /DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura.

Iniciativa Caducada

15/03/1996

Projeto de Revisão Constitucional·VII/3

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.

Lei (Publicação DR)

27/10/1995

Mandatos

VIIPSPortalegre

1995 – 1999Suplente