Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 123

Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/ /DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura.

Iniciativa Caducada15 de março de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/123·Assegura a consulta pública dos arquivos das extintas PIDE/ /DGS e LP, devolve originais de documentos apreendidos a cidadãos e adopta outras medidas de preservação da memória histórica da luta contra a ditadura.Iniciativa Caducada
Legião Portuguesa

Percurso legislativo

Entrada15/03/1996
Admissão19/03/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/1996
Anúncio20/03/1996
Discussão generalidade18/04/1996
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)18/04/1996
Aprovado
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Nova apreciação comissão generalidade18/04/1996
Nova apreciação comissão generalidade18/04/1996
Iniciativa Caducada24/10/1999