Menezes Rodrigues

Reaquisição da nacionalidade portuguesa por cidadãos portugueses e seus descendentes que adquiriram outra nacionalidade antes da entrada em vigor da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro.

Cria serviços de contacto com o eleitorado junto dos consulados portugueses para os Deputados à Assembleia da República eleitos pelos Círculos Eleitorais fora do território nacional.

Altera a Lei n.º 37, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade).

Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as causas, consequencias e responsabilidades com a cidente resultante do desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios

Sobre a actualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez até 30 de Setembro de 1989