Carla Tavares

Aprova medidas de combate a factores de risco na adolescência e na juventude

Altera a Lei nº 112/99,de 3 de Agosto - aprova o regime disciplinar das federações desportivas.

Alarga a possibilidade de voto antecipado nas leis eleitorais à Assembleia da República, Presidente da República e assembleias legislativas regionais aos elementos que integram as comitivas oficiais de representantes da selecção nacional.

Altera o regime aplicável aos membros das junta de freguesia e ao estatuto dos eleitos locais