João Pinho de Almeida

Formula um pedido de esclarecimento ao deputado Rui Paulo Sousa (CH)

Orçamento do Estado para 2026

Formula um pedido de esclarecimento ao Ministro da Economia e Coesão Territorial Manuel Castro Almeida

Orçamento do Estado para 2026

Ao Ministro da Economia e da Coesão Territorial (Manuel Castro Almeida)

Programa do XXV Governo Constitucional

Ao Ministro da Defesa Nacional (Nuno Melo)

Programa do XXV Governo Constitucional

• Altera a Lei da Nacionalidade no sentido de restringir a aquisição da nacionalidade portuguesa e assegurar a possibilidade da sua perda em determinados casos
• Altera o Código Penal, criando a pena acessória de perda da nacionalidade

Orçamento do Estado para 2026

Projeto de Lei 47/XVII/1

À Secretária de Estado dos Assuntos Europeus Inês Domingos

Debate, com a participação do Governo, sobre as prioridades da Presidência cipriota do Conselho da União Europeia, conforme previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Ao Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração (Rui Armindo Freitas)

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade, das normas avocadas pelo Plenário)

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado Rui Paulo Sousa (CH)

Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.

Sobre o aditamento de um artigo n.º 111-A — Redução da dívida das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

Orçamento do Estado para 2026 (Discussão especialidade)

Responde ao pedido de esclarecimento do Deputado João Torres (PS)

Apela à libertação de todos os presos políticos do regime de Nicolás Maduro e dirige uma palavra de solidariedade às famílias dos portugueses que se encontram nessa situação.

Proposta de Lei 53/XVII/1

• Define os objetivos, as prioridades e orientações da política criminal para o biénio de 2025-2027, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal
• Determina as condições em que o Ministério Público e os órgãos de polícia criminal definem e executam as prioridades e orientações correspondentes aos objetivos da política criminal

• Recomenda ao Governo que reconheça a ilegitimidade do regime venezuelano e apoie a transição democrática no país
• Recomenda ao Governo o reforço dos apoios à comunidade portuguesa na Venezuela e a intensificação de esforços que garantam a libertação dos presos políticos portugueses e lusodescendentes
• Recomenda ao Governo que defenda uma solução de paz, democracia e liberdade para o povo venezuelano
• Recomenda ao Governo que apoie a transição democrática na República Bolivariana da Venezuela, o regresso livre dos líderes da oposição e a realização de eleições justas e transparentes
• Pelo respeito do direito internacional e da soberania e independência nacional da República Bolivariana da Venezuela
• Em defesa do direito internacional e de uma transição democrática para o povo venezuelano
• Recomenda ao Governo a rejeição do plano de intervenção e transição imposto pelos Estados Unidos da América na Venezuela, a defesa da soberania do povo venezuelano e do direito internacional

• Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público
• Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos

Responde aos deputados Pedro Delgado Alves (PS) e Fabian Figueiredo (BE)

• Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público
• Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos

• Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público
• Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos

• Estabelece as regras de utilização de bandeiras em edifícios de caráter público
• Regulamentação do uso de bandeiras em edifícios públicos

Altera os critérios de atribuição de apoios sociais a cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, provenientes de Estados Terceiros que não tenham celebrado um acordo de livre circulação de pessoas com a União Europeia .