José Francisco Amaral

Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito com vista a averiguar os actos administrativos na área do Ministério da Saúde.

Define o conceito de dedicação exclusiva do mandato de deputado e regulamenta a sua aplicação

Constituição de uma comissão eventual de inquérito para continuar e averiguar, por forma cabal, as causas e circunstâncias em que ocorreu a tragédia que vitimou, em 4 de Dezembro de 1980, o Sr. Primeiro Ministro Dr. Francisco Sá Carneiro, o Sr. Ministro da Defesa Nacional Engº Adelino Amaro da Costa e seus acompanhantes (Camarate)

Alteração da denominação da freguesia de Rio Cabrão (concelho de Arcos de Valdevez), para freguesia de Quintela (S. Lourenço)

Apreciação das condições em que pelo anterior Governo foi autorizado o adiamento do pagamento de duas prestações de contrapartida à concessionária do jogo no Casino Estoril à luz do artº 5º do Decreto Regulamentar nº 56/84, de 9 de Agosto e Despachos governamentais subsequentes.

Elevação da freguesia de Barroselas, no concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila

Projecto de Revisão Constitucional n.º 4/V

Elevação da Freguesia de Barroselas, no Concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila