José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso
Decreto-Lei nº 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dexembro
Instituto Internacional de Língua Portuguesa
Decreto-lei nº 1/81, de 7 de Janeiro, que define empresa mista de pesca.