Iniciativas
Ratificação·IV / 100

Decreto-Lei nº 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dexembro

Resolução da AR (Publicação DR)17 de outubro de 1986 → 12 de agosto de 1987
Ratificação · IV/100·Decreto-Lei nº 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de DexembroResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/10/1986
Admissão20/10/1986
Anúncio23/10/1986
Apreciação de Decreto-Lei03/02/1987
Apreciação de Decreto-Lei04/02/1987
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPRDPCPCDSMDP/CDEMaria Santos (Indep)
Abs.
PSD
Envio INCM06/02/1987
Resolução (Publicação DAR)11/02/1987
Resolução da AR (Publicação DR)21/02/1987
Decreto-Lei nº 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dexembro