Borges de Carvalho

Decreto-Lei nº 313/86, de 24 de Setembro, que extingue a Casa do Douro, criada pelo Decreto-Lei nº 486/82, de 28 de Dexembro

Comemorando a visita oficial do Presidente da República Federativa do Brasil recomenda várias iniciativas a realizar entre Portugal e o Brasil

Extingue a Alta Autoridade contra a Corrupção

Lei-quadro do Ambiente

Requer ao Governo o envio à Comissão Parlamentar de Direitos, Liberdades e Garantias do relatório sobre os acontecimentos do 1º de Maio de 1982 elaborado pela Procuradoria-Geral da República

Alteração ao Estatuto dos Deputados, (leis nº 5/76, 23/79 e 43-A/79)

Combate à imoralidade administrativa, fraude e corrupção

Proibição de comercialização de cervejas e refregirantes em embalagens não recuperáveis

Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentos

Regularização da situação das farmácias que são efectivamente propriedade de não farmacêuticos

Baldios

Suspensão do Decreto-Lei nº 224/82, de 8 de Junho.

Alteração ao Código Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/78 de 20 de Março).

Alterações ao Código de Processo Penal.

Decreto-lei nº 224/82, de 8 de Junho, que dá nova redacção a alguns artigos do Código de Processo Civil e do Código das Custas Judiciais.

Lei quadro do ambiente

Lei dos baldios.

Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Recuperação das zonas degradadas históricas da Ribeira-Douro.

Condicionamento da plantação de eucaliptos.