Iniciativas
Projeto de Lei·II / 313

Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentos

Publicação15 de outubro de 1981 → 18 de outubro de 1982
Projeto de Lei · II/313·Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentosPublicação

Percurso legislativo

Admissão17/02/1982
Anúncio17/02/1982
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/02/1982
Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentos