António Cardoso Moniz

Proibição de comercialização de cervejas e refregirantes em embalagens não recuperáveis

Alteração ao Estatuto dos Deputados, (leis nº 5/76, 23/79 e 43-A/79)

Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Lei quadro do ambiente

Regularização da situação das farmácias que são efectivamente propriedade de não farmacêuticos

Tratamento exterior dos edificíos incluídos em paisagens tradicionais.

Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentos

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Alterações ao Código de Processo Penal.

Alteração ao Código Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/78 de 20 de Março).

Recuperação das zonas degradadas históricas da Ribeira-Douro.

Mudança de designação e sede da freguesia de Insua para Penalva do Castelo

Quanto à qualificação das viagens sem carácter oficial do Presidente da República ao estrangeiro

Decreto-lei nº 1/81, de 7 de Janeiro, que define empresa mista de pesca.

Criação do concelho de Carnaxide.

Condicionamento da plantação de eucaliptos.

Deposição de resíduos nucleares em águas oceânicas

Criação do concelho de Vizela

Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados.

Impacto ambiental