Henrique Barrilaro Ruas

Alteração ao Estatuto dos Deputados, (leis nº 5/76, 23/79 e 43-A/79)

Proibição de comercialização de cervejas e refregirantes em embalagens não recuperáveis

Mudança de designação e sede da freguesia de Insua para Penalva do Castelo

Alteração ao Código Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/78 de 20 de Março).

Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentos

Amnistia as infracções disciplinares praticadas nos meios de comunicação social referidos no artº 39º da Constituição.

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Tratamento exterior dos edificíos incluídos em paisagens tradicionais.

Lei dos baldios.

Recuperação das zonas degradadas históricas da Ribeira-Douro.

Parque Nacional da Peneda-Gerês.

Lei quadro do ambiente

Instituição do Dia Internacional da Língua Portuguesa

Condicionamento da plantação de eucaliptos.

Criação do concelho de Vizela

Revisão do regime jurídico de protecção aos solos de aptidão agrícola

Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados.