Jorge Portugal da Silveira

Tratamento do logradouros de edificações e de zonas envolventes nos loteamentos

Tratamento exterior dos edificíos incluídos em paisagens tradicionais.

Decreto-lei nº 272-A/81, de 30 de Setembro (Aprova o Código do Processo de Trabalho)

Alteração ao Código Registo Civil (aprovado pelo Decreto-Lei nº 51/78 de 20 de Março).

Lei quadro do ambiente

Lei dos baldios.

Liberalização dos sectores económicos não nacionalizados.

Criação dos planos concelhios de ordenamento territorial

Impacto ambiental

Regime de criação de freguesias e municípios e fixação da categoria das povoações.

Criação do concelho de Carnaxide.

Revisão do regime jurídico de protecção aos solos de aptidão agrícola

Autoprodução e distribuição independente de energia eléctrica.

Deposição de resíduos nucleares em águas oceânicas