César de Oliveira

Voto de protesto sobre a situação no Chile

Autoriza o Governo, através do Ministério das Finanças e do Plano, a celebrar com o Federal Financing Bank um contrato de empréstimo até ao montante de US$ 40 000 000, para aquisição de material e equipamento de defesa proveniente dos Estados Unidos da América.

Autoriza o Governo a definir ilícitos criminais ou contravencionais e a definir as correspondentes penas e doseá-las.

Autorização legislativa em matéria de revisão da orgânica dos Tribunais Administrativos e Fiscais e processos respectivos.

Responde ao Pedido de Esclarecimento do Deputado Álvaro Oliveira (PCP)

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de suspensão temporária do contrato de trabalho, com o sentido de permitir a aplicação de medidas económico-financeiras que viabilizem as empresas.

Ao Deputado Álvaro Oliveira (PCP)

Criação de uma taxa de transportes

Ao Deputado Narana Coissoró (CDS)

Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.

Ao Deputado Vítor Crespo (PSD)

Saudação aos condecorados com a Ordem da Liberdade, protagonistas da liberdade, justiça social e devoção pela causa dos direitos humanos

Saudação aos condecorados com a Ordem da Liberdade, protagonistas da liberdade, justiça social e devoção pela causa dos direitos humanos

Ao Secretário de Estado da Administração Pública (José de Menezes)

Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.

Ao Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo)

Concede ao Governo autorização para rever o regime jurídico da duração do trabalho, no sentido de limitar o recurso ao trabalho extraordinário e à realização de tarefas de carácter excepcional.

Concede ao Governo autorização para rever o regime jurídico da duração do trabalho, no sentido de limitar o recurso ao trabalho extraordinário e à realização de tarefas de carácter excepcional.

Concede ao Governo autorização para rever o regime jurídico da duração do trabalho, no sentido de limitar o recurso ao trabalho extraordinário e à realização de tarefas de carácter excepcional.

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Ao Deputado João Lencastre (CDS)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Ao Deputado Furtado Fernandes (ASDI)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Ao Deputado António Rebelo de Sousa (PS)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Ao Deputado Jorge Lemos (PCP)

Lei que regula o funcionamento do Conselho de Comunicação Social

Ao Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares (António de Almeida Santos)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)