Furtado Fernandes

Comemoração do 1º Centenário do Nascimento de António Sérgio

Constituição de uma Comissão para elaborar um plano de salvaguarda e preservação arquitectónica paisagística e patrimonial da zona ribeirinha de Lisboa.

Defesa dos direitos do homem perante a informática

Defesa do património natural e cultural da Serra de Sintra.

Protecção do património cultural de Castelo Branco.

Comissão Nacional de Eleições

Demarcação de zonas regionais de produção de queijo e criação da zona demarcada da Serra

Demarcação da zona dos vinhos de Pinhel.

Prevenção do alcoolismo

Pequenas dívidas em execução fiscal.

Uso abusivo de hormonas, antibióticos e pesticidas de uso veterinário

Defesa da concorrência

Utilização de aditivos alimentares

Coordenação de trabalhos na via pública

Reforço das condições de independência da actividade dos jornalistas

Critério de escolha de governadores civis

Isenção de taxas para deficientes auditivos

Data da validade dos géneros alimentícios pré-embalados

Regime jurídico dos avales do Estado

Equilíbrio orçamental e a clarificação política da votação do Orçamento