Furtado Fernandes

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Jerónimo de Sousa (PCP) e Nogueira de Brito (CDS)

Projeto de decreto-lei sobre suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho, denominado por lay-off

Projeto de decreto-lei sobre suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho, denominado por lay-off

Projeto de decreto-lei sobre suspensão ou redução temporária da prestação de trabalho, denominado por lay-off

Voto de protesto sobre a situação no Chile

Responde ao Pedido de Esclarecimento da Deputada Ilda Figueiredo (PCP)

Alteração do Estatuto das Empresas Públicas

Alteração do Estatuto das Empresas Públicas

Ao Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo)

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de suspensão temporária do contrato de trabalho, com o sentido de permitir a aplicação de medidas económico-financeiras que viabilizem as empresas.

Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de suspensão temporária do contrato de trabalho, com o sentido de permitir a aplicação de medidas económico-financeiras que viabilizem as empresas.

Cria o município de VizelaRecurso do despacho que indeferiu o pedido de agendamento da discussão do processo de urgência - votação

Concede ao Governo autorização para elaborar normas sobre práticas restritivas da concorrência

Autoriza o Governo a legislar sobre medidas de política de emprego e de gestão de recursos humanos na Função Pública e descongestionamento para subsequente extinsão do Quadro Geral de Adidos.

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados João Amaral (PCP) e Artur Sá Costa (MDP/CDE)

Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.

Autoriza o Governo a legislar sobre o direito de negociação dos trabalhadores da Administração Pública e regime disciplinar da Função Pública.

Ao Secretário de Estado da Administração Pública (José de Menezes)

Autoriza o Governo a legislar sobre medidas de política de emprego e de gestão de recursos humanos na Função Pública e descongestionamento para subsequente extinsão do Quadro Geral de Adidos.

Responde ao Pedido de Esclarecimento do Deputado Joel Hasse Ferreira (UEDS)

Concede ao Governo autorização para rever o regime jurídico da duração do trabalho, no sentido de limitar o recurso ao trabalho extraordinário e à realização de tarefas de carácter excepcional.

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Lopes Cardoso (UEDS), César de Oliveira (UEDS), José Pinheiro Henriques (MDP/CDE), Octávio Teixeira (PCP) e Álvaro Oliveira (PCP)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Proposta de Lei de autorização para alterar alguns dispositivos da Lei de delimitação dos Sectores público e privado (Lei nº 46/77 de 8 de Junho)

Medidas de emergência para defesa da ANOP/EP

Responde aos Pedidos de Esclarecimento dos Deputados Joel Hasse Ferreira (UEDS), Manuel Filipe Loureiro (PS) e João Lencastre (CDS)

Balanço social

Ao Ministro do Trabalho e Segurança Social (Amândio de Azevedo)

Programa do IX Governo Constitucional