Dorilo Jaime de Figueiredo Seruca Inácio
Decreto-Lei nº 63/85 de 14 de Março (Aprova o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).
Casas fruídas por repúblicas de estudantes do ensino superior.
Estatuto dos Deputados
Providências quanto à violência em recintos desportivos