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Inês de Sousa Real

Inês de Sousa Real

PAN· Lisboa· Intervenções

326 intervenções · Legislatura XVII

7 de outubro de 20264 intervenções
IntervençãoDAR 8, p. 67-68
  • Referendo para as políticas migratórias (Martim Mello Machado)
  • Realização de um referendo sobre o estabelecimento de limites máximos para concessão de autorização de residência e sobre o estabelecimento de quotas de imigração
  • Recomenda ao Governo o reforço dos direitos e da integração das pessoas imigrantes em Portugal
  • Por maior investimento nos serviços públicos para acompanhar o crescimento da população e melhor servir quer os cidadãos nacionais quer os cidadãos imigrantes residentes no País.
IntervençãoDAR 8, p. 54-54
  • Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029
  • Concretiza as prioridades de mobilidade e coesão territorial das Grandes Opções para 2026-2029, estabelecendo metas para a ligação marítima Madeira-continente e para a revisão do mecanismo de continuidade territorial nas viagens aéreas.
IntervençãoDAR 8, p. 19-20

Apresenta o Projetos de Resolução n.º 1043/XVII/1ª

  • Altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, alargando o âmbito de aplicação do regime de tributação aplicável aos revendedores dos combustíveis líquidos e o Decreto-Lei n.º 31/2006, de 15 de fevereiro, reforçando a rastreabilidade, a certificação e o controlo das atividades do Sistema Petrolífero Nacional
  • Autoriza o Governo a alterar o artigo 63.º-D da Lei Geral Tributária
  • Autoriza o Governo a alterar o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procedendo à redução das taxas gerais aplicáveis aos primeiros seis escalões de rendimento coletável
  • Prorroga a vigência da Lei n.º 12-B/2026, de 15 de abril, que altera temporária e excecionalmente os limites mínimos das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
  • Prevê a eliminação do adicional ao imposto sobre os produtos petrolíferos
  • Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo um maior rendimento disponível para as famílias
  • Alivia a tributação dos rendimentos do trabalho em sede de IRS
  • Altera o Código do IRS, aumentando a dedução específica dos rendimentos do trabalho e das pensões
  • Remove os limites mínimos de ISP até dezembro de 2027
  • Baixar o IRS: Apoiar a classe média em tempos de sufoco
  • Pela atualização anual dos escalões de IRS à taxa de inflação.
IntervençãoDAR 8, p. 40-40
  • Altera os estatutos do Conselho das Finanças Públicas
  • Alarga os protocolos de acesso do Conselho das Finanças Públicas aos dados regionais e torna obrigatória a audição parlamentar dos membros propostos para o conselho superior.
25 de setembro de 20263 intervenções
IntervençãoDAR 6, p. 9-9

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1270/XVII/2ª

  • Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos - Regime jurídico dos estágios de formação profissional em medicina para nacionais dos países da CPLP
  • Recomenda ao Governo que envide esforços para a aceleração da implementação do projeto de vigilância da gravidez de baixo risco nos cuidados de saúde primários
  • Altera a Lei n.º 9/2009, de 4 de março, transpondo a Diretiva (UE) 2024/505, a Diretiva Delegada (UE) 2024/782 e a Decisão Delegada (UE) 2024/1395, para atualizar as regras sobre o reconhecimento de qualificações profissionais e sobre formação nas áreas da enfermagem, da medicina dentária e da farmácia
  • Recomenda ao Governo a implementação de um modelo integrado de continuidade de cuidados na gravidez de baixo risco e a criação de um projeto-piloto de Centros de Parto Normal no Serviço Nacional de Saúde
  • Recomenda ao Governo a valorização das competências dos enfermeiros e o reforço da enfermagem especializada nos Cuidados Primários de Saúde
  • Reforço dos cuidados na gravidez e dos serviços de obstetrícia no Serviço Nacional de Saúde
  • Unidades de Cuidados na Maternidade e acompanhamento da gravidez de baixo risco no Serviço Nacional de Saúde
  • Pela concretização da vigilância da gravidez de baixo risco no SNS
  • Pela garantia dos direitos das mulheres nos cuidados de saúde materna.
IntervençãoDAR 6, p. 29-29
  • Reforço da Tarifa Social de Eletricidade em caso de crise energética
  • Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo de redução automática do ISP em períodos de subida acentuada dos preços do petróleo
  • Controlo dos preços dos combustíveis
  • Adoção de medidas de apoio e compensação a sectores mais afetados pelo aumento dos preços dos combustíveis e outros fatores de produção
  • Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
  • Pela redução dos sobrecustos da insularidade no custo de vida nas Regiões Autónomas.
IntervençãoDAR 6, p. 37-38

Apresenta o Projeto de Resolução n.º 1269/XVII/2ª

  • Por mais transparência e um efetivo conhecimento do universo RTP
  • Recomenda ao Governo a realização de uma auditoria abrangente à RTP e o acompanhamento reforçado do aumento de capital de 20 milhões de euros
  • Valorização da dimensão regional no serviço público de media
  • Pela defesa, valorização e sustentabilidade do serviço público de rádio e de televisão
  • Transparência e participação na promoção do serviço público prestado pela RTP - Rádio e Televisão de Portugal
  • Pelo reforço da RTP, do serviço público e da democracia
  • Pela sustentabilidade, modernização e adequação do serviço público de media
  • Pela defesa e valorização do serviço público de televisão e de uma RTP independente, acessível e comprometida com a democracia, a ciência, a sustentabilidade e os direitos fundamentais.
24 de setembro de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 5, p. 38-39

Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH: Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)

IntervençãoDAR 5, p. 40-40

Respondeu a pedido de esclarecimento da deputada Patrícia Almeida (CH)

Agendamento potestativo, requerido pelo GP do CH: Projeto de Resolução n.º 1232/XVII/1.ª (CH)

23 de setembro de 20262 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 4, p. 15-15

Ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (Fernando Alexandre)

Sobre "Início do ano letivo"

IntervençãoDAR 4, p. 29-29

Sobre "Início do ano letivo"

16 de setembro de 20264 intervenções
Pedido de esclarecimentoDAR 1, p. 7-8

À Ministra da Justiça Rita Alarcão Júdice

  • Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código de Procedimento e de Processo Tributário, e o Regime Jurídico da Arbitragem em Matéria Tributária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2011, de 20 de janeiro
  • Autoriza o Governo a regular a constituição, composição e regime de funcionamento da Câmara de Resolução de Litígios de Contratação Pública
  • Autoriza o Governo a regular um procedimento administrativo de atribuição de indemnizações por responsabilidade civil extracontratual do Estado
  • Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e a estabelecer um regime de tramitação simplificada aplicável a ações administrativas
  • Autoriza o Governo a regular o regime de autorização e supervisão da resolução, com carácter institucionalizado, de litígios emergentes de relações jurídicas administrativas
  • Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem para resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal
  • Cria a tramitação simplificada dos processos judiciais tributários de reduzido valor, alterando o Código de Procedimento e de Processo Tributário
  • Reforça as garantias de transparência, publicidade, independência e escrutínio na arbitragem administrativa
  • Recomenda ao Governo a salvaguarda do acesso aos tribunais e o reforço das garantias dos cidadãos nos novos mecanismos de resolução de litígios administrativos
  • Recomenda ao Governo a criação de um programa de formação inicial e contínua sobre imigração e proteção internacional dirigido a magistrados, advogados e funcionários de justiça
  • Recomenda ao Governo a concretização da instalação efetiva e da entrada em funcionamento do Tribunal Central Administrativo Centro, em Castelo Branco
IntervençãoDAR 1, p. 72-72

Inquérito Parlamentar 10/XVII/1

IntervençãoDAR 1, p. 55-55

Projeto de Lei 255/XVII/1

Pedido de esclarecimentoDAR 1, p. 37-38

Ao Ministro da Administração Interna Luís Neves

Relatório Anual de Segurança Interna 2025 (RASI)

8 de setembro de 2026
IntervençãoDAR 116, p. 39-40

Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições.

3 de agosto de 2026
IntervençãoDAR 114, p. 18-19

Sobre "A situação dos exames nacionais, o processo de digitalização e classificação dos exames, o processo de acesso ao ensino superior e a abertura do próximo ano letivo"

17 de julho de 20262 intervenções
IntervençãoDAR 113, p. 16-16

Sobre “Exames Nacionais”

Declaração de votoDAR 113, p. 63-63

Lei de prevenção e proteção contra a violência obstétrica

16 de julho de 2026

Ao Primeiro-Ministro (Luís Montenegro)

Debate sobre o Estado da Nação

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