Inês de Sousa Real
224 intervenções · Legislatura XVII
À Ministra do Ambiente e Energia Maria da Graça Carvalho
Debate setorial com a Ministra do Ambiente e Energia
À Ministra da Saúde Ana Paula Martins
“Prognóstico Reservado: o SNS após dois anos de governação da AD”
- Aplica a Lei da Concorrência aos Processos Pendentes
- Alarga o âmbito de aplicação do Regime Jurídico da Concorrência aos processos pendentes e aumenta os prazos de prescrição.
- Primeira alteração à Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de vigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som
- Recomenda ao Governo que promova o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas para uma gestão mais sustentável dos recursos marinhos.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 539/XVII1ª
- Pela majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas, através da segunda alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro, que aprova as bases gerais do sistema de segurança social
- Assegura a majoração das prestações e dos apoios sociais atribuídos pela segurança social aos residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, alterando a Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro.
Apresenta o Projeto de Resolução n.º 787/XVII/1ª
- Avançar com a Regionalização: Recomenda a criação de uma assembleia cidadã que avalie o quadro legal das regiões administrativas
- Lei-Quadro das regiões administrativas (altera e republica a Lei n.º 56/91, de 13 de Agosto)
- Pela promoção de um debate nacional sobre a regionalização e o reforço da coesão territorial.
- Promove a concorrência no transporte rodoviário através do acesso aberto a terminais e interfaces
- Garante o acesso dos operadores de transportes públicos aos interfaces rodoviários, beneficiando os utilizadores
- Recomenda ao Governo medidas para assegurar o acesso livre, equitativo e não discriminatório aos terminais rodoviários de passageiros, uniformizar o respetivo quadro técnico e funcional, prevenir conflitos de interesse na sua gestão e reforçar o regime sancionatório
- Recomenda ao Governo que proceda a uma auditoria nacional ao funcionamento dos terminais rodoviários e às práticas concorrenciais do setor
- Investimento nos terminais de transportes rodoviários e melhoria do serviço às populações
- Recomenda ao Governo que fixe, excecionalmente, as margens máximas de comercialização de combustíveis
- Recomenda ao Governo o reembolso de 100 % do IVA pago em bens essenciais para famílias de baixos rendimentos
- Prevê a monitorização dos preços dos bens alimentares e a proteção do consumidor contra condutas especulativas e ilícitos concorrenciais
- Determina a reposição do IVA Zero nos produtos do cabaz alimentar essencial entre os dias 18 de maio e 15 de novembro de 2026
- Prevê a redução temporária da taxa de IVA sobre os combustíveis para a taxa intermédia
- A presente lei estabelece a aplicação temporária da taxa de 0 % do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) a um conjunto de bens essenciais, designado por cabaz alimentar
- Isenção temporária de IVA sobre os produtos essenciais do cabaz alimentar
- Baixa temporária do IVA dos combustíveis e do gás
- Combate à especulação e controlo de preços de bens e serviços essenciais
- Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção das famílias e das empresas perante o aumento do custo de vida provocado pelo conflito no Médio Oriente
- Por uma resposta à inflação e ao aumento dos preços dos combustíveis
- Criação de uma rede pública de creches
- Alargamento da rede pública de Educação Pré-Escolar
- Garante a gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças no âmbito da medida da gratuitidade das creches
- Inclusão das creches no sistema educativo
- Integra a educação na primeira infância no sistema educativo e incumbe o Estado de criar uma rede universal e gratuita
- Recomenda ao Governo que equacione a criação de benefícios fiscais para as empresas que criem creches para os filhos dos trabalhadores
- Reforça as repostas sociais na infância, lançando uma nova vaga de equipamentos no âmbito do PARES
- Recomenda ao Governo que garanta o alargamento das atividades incluídas na gratuitidade no Programa Creche Feliz para as famílias em situação de vulnerabilidade
- Pelo reforço da oferta de creches e da liberdade de escolha das famílias
Apresenta o Projeto de Lei n.º 542/XVII/1ª
- Altera a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, relativa às regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas
- Procede à alteração da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reduzindo os prazos de pagamento em atraso das entidades públicas e criando um regime especial aplicável às Associações Humanitárias de Bombeiros.
Apresenta o Projeto de Lei n.º 411/XVII/1ª
- Estabelece o regime de reembolso das despesas de funeral para menores, dependentes e pessoas com incapacidade permanente e absoluta para o trabalho
- Procede ao aumento do subsídio de funeral em caso de falecimento de menores de 18 anos e de pessoas maiores acompanhadas, alterando o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Altera o artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de outubro, alargando o reembolso de despesas de funeral aos casos de falecimento de menores e de pessoas com deficiência/incapacidade
- Aumenta o valor do subsídio de funeral a atribuir pela Segurança Social em caso de morte de uma criança
- Reforça o valor do subsídio de funeral, em particular no caso de morte de menor ou de titular do estatuto de maior acompanhado, procedendo à décima oitava alteração do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Aumenta o montante do subsídio de funeral em caso de morte de menor de 18 anos ou de pessoas com deficiência, alterando o Decreto-lei n.º 176/2003, de 2 de agosto
- Aumenta o subsídio de funeral de crianças e jovens
- Aumenta o valor do subsídio de funeral no caso de morte de menor de 18 anos e de pessoa com incapacidade.
Ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação (Fernando Alexandre)
Decreto-Lei n.º 132/2025, de 24 de dezembro, que cria a Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E., com a transformação da Agência Nacional de Inovação, S. A., e a fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., bem como à aprovação do respetivo regime jurídico.
Sobre "Cabaz alimentar, combustíveis, habitação. Necessidade urgente de medidas para aliviar a pressão sobre os portugueses.”
Ao deputado Miguel Guimarães (PSD)
Faz um retrato do País, enaltecendo o Governo e salientando os resultados de medidas levadas a cabo pelo mesmo em diversas áreas
À Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais Cláudia Reis Duarte
Proposta de Lei 67/XVII/1
Sessão Solene Comemorativa do 50.º Aniversário da Constituição da República Portuguesa
Ao Ministro da Educação, Ciência e Inovação Fernando Alexandre
Debate setorial com o Ministro da Educação, Ciência e Inovação
Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade
Ao Deputado Paulo Núncio (CDS-PP)
Apresenta a condenação do CDS-PP relativamente ao ataque com cocktail molotov que aconteceu na Marcha pela Vida, no dia 21 de março, em Lisboa, expressa indignação relativamente aos extremismos políticos.