Hernâni Dias

Ao deputado Tomás Pereira (L)

Faz um balanço dos primeiros dois anos de políticas implementadas pelo Governo da AD

• Alarga o âmbito das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais para incluir fenómenos naturais extremos, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
• Inclui a proteção e o socorro de animais nas medidas de resposta a incêndios rurais, procedendo à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
• Inclui os fenómenos naturais extremos no âmbito das medidas de apoio e mitigação previstas no Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto
• Medidas de apoio aos rendimentos pelos impactos das tempestades
• Aprova medidas de apoio à recuperação do potencial produtivo face aos impactos de tempestades e fenómenos meteorológicos extremos ocorridos no território nacional
• Estabelece medidas de apoio e indemnizações às vítimas de incêndios
• Recomenda ao Governo a criação urgente do Fundo para Catástrofes Naturais.

• Aprova o plano de intervenção para a floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde»
• Aprova um Programa Nacional de Deseucaliptização
• Reconhece que a profissão de bombeiro é de desgaste rápido
• Procede à revisão do regime da propriedade rústica
• Recomenda a profissionalização e formação dos agentes do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
• Recomenda a contratação de vigilantes da natureza pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas
• Recomenda a valorização da profissão e a contratação de sapadores florestais
• Recomenda ao Governo que promova a reflorestação de Portugal nas áreas ardidas, privilegiando as espécies autóctones
• Pela utilização de Inteligência Artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde»
• Pelo encurtamento do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito da execução do Plano «Floresta 2050, Futuro + Verde».

• Recomenda ao Governo a criação de uma linha de apoio financeiro aos pequenos e médios agricultores da Região Demarcada do Douro, no contexto da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a adoção urgente de medidas aos viticultores do Douro
• Recomenda ao Governo a implementação imediata de uma linha de crédito financeiro, aos viticultores da Região Demarcada do Douro (RDD) e outras medidas
• Recomenda ao Governo a adoção de medidas de mitigação da crise vitivinícola
• Recomenda ao Governo a reorganização voluntária da produção vitivinícola na Região Demarcada do Douro com realocação dos direitos de benefício
• Recomenda ao Governo que adote um conjunto de medidas na defesa da Região Demarcada do Douro e do setor vitivinícola.