Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 994

Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalização

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/994·Proteção das aves silvestres não cinegéticas pelo reforço das medidas de monitorização, sensibilização e fiscalizaçãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/02/2021
Admissão22/02/2021
Baixa comissão para discussão22/02/2021
Anúncio25/02/2021
Votação Deliberação15/04/2021
Aprovado
Ponto 1
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PCP
Abs.
CDS-PPIL
Aprovado
Restantes pontos
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPIL
Envio à Comissão para fixação da Redação final23/04/2021
Resolução (Publicação DAR)05/05/2021
Envio INCM05/05/2021
Resolução da AR (Publicação DR)17/05/2021