Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 997

Recomenda ao Governo português que abandone o Tratado da Carta da Energia

Votação na generalidade15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/997·Recomenda ao Governo português que abandone o Tratado da Carta da EnergiaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada22/02/2021
Admissão22/02/2021
Baixa comissão para discussão22/02/2021
Anúncio25/02/2021
Votação na generalidade17/03/2021
Rejeitado
3 a favor5 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPANPEV
Contra
PSPSDCDS-PPCHIL
Abs.
PCP
Recomenda ao Governo português que abandone o Tratado da Carta da Energia