Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1008
Uma portaria de qualidade para o acolhimento Residencial de crianças e jovens
Resolução da AR (Publicação DR)23 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada23/02/2021
Admissão24/02/2021
Baixa comissão para discussão24/02/2021
Anúncio25/02/2021
Publicação23/03/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/11/2021
Resolução (Publicação DAR)18/11/2021
Envio INCM18/11/2021
Resolução da AR (Publicação DR)25/11/2021