Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 703

Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (9ª alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e 4.ª alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro)

Iniciativa Caducada25 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/703·Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (9ª alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e 4.ª alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/02/2021
Admissão02/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/03/2021
Anúncio03/03/2021
Discussão generalidade31/03/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)31/03/2021
Aprovado
Nova apreciação comissão generalidade31/03/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Proíbe a prática de tiro a animais criados em cativeiro e libertados para servirem de alvo em campos de treino de caça e eventos de tiro (9ª alteração ao Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto, e 4.ª alteração à Lei n.º 92/95, de 12 de setembro)