Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 724

Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)

Votação na generalidade9 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/724·Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada09/03/2021
Admissão11/03/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/03/2021
Anúncio17/03/2021
Discussão generalidade14/05/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)14/05/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE, de baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obra Públicas e Habitação, sem votação, pelo período de 30 dias, do Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE)
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
Cristina Rodrigues (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade14/05/2021
Requerimento avocação plenário18/06/2021
Votação na generalidade25/06/2021
Rejeitado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo ao Projeto de Lei n.º 724/XIV/2.ª (BE)
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PP
Abs.
CHIL
Regime extraordinário de apoio à manutenção de habitação e espaços comerciais no período de mitigação e recuperação do SARS Cov-2 (6.ª alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril)