Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1180
Recomenda a adoção de medidas com vista à partilha de informação para o acompanhamento e regulação da atividade de Apoio Social para Pessoas Idosas sem Alojamento
Resolução da AR (Publicação DR)6 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação06/04/2021
Entrada06/04/2021
Admissão06/04/2021
Baixa comissão para discussão06/04/2021
Anúncio08/04/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final27/04/2021
Resolução (Publicação DAR)30/04/2021
Envio INCM30/04/2021
Resolução da AR (Publicação DR)13/05/2021