Cristina Mendes da Silva

Combate ao Desperdício Alimentar

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de compensação à apicultura

Fortalecimento das políticas de desenvolvimento e coesão das Regiões Ultraperiféricas (RUP) dos Açores e da Madeira

Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu

Consagra o Dia Nacional do Combate à Situação de Sem-Abrigo

Estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

Promover a alocação de incentivos dirigidos ao setor agrícola, no âmbito do PRR, para melhoria da eficiência hídrica, energética e reforço da economia circular

Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias com vista à construção urgente de uma nova estrutura das comportas a montante da existente junto ao rio Pranto

Recomenda ao Governo que crie uma Comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) no regime geral da Segurança Social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social

Consagra o dia 10 de maio como Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de classificação do arquivo do Jornal de Notícias

Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia

Recomenda ao Governo a promoção junto das instituições da União Europeia de um mecanismo de compra conjunta de gás natural, bem como de um plano para a sua distribuição solidária, equilibrada e proporcional pelo Estados-membros

Recomenda ao Governo uma maior fiscalização dos contratos a termo

Recomenda ao Governo que valorize a participação cidadã nos procedimentos eleitorais, revendo os valores das compensações pela participação nas assembleias de voto

Assegura o acesso às campanhas de publicidade institucional do Estado, aos órgãos de comunicação social direcionados às comunidades portuguesas no estrangeiro, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto

Institui o dia 25 de maio como o Dia Nacional dos Jardins

Reforça a salvaguarda do interesse público, a autonomia e a independência da regulação e promoção do acesso a atividades profissionais, alterando a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro e a Lei n.º 53/2015, de 11 de junho

Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos