Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 55

Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização

Resolução da AR (Publicação DR)17 de maio de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/55·Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da DescentralizaçãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/05/2022
Admissão19/05/2022
Baixa comissão para discussão19/05/2022
Anúncio23/05/2022
Votação Deliberação17/06/2022
Aprovado
6 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILPANL
Abs.
PCPBE
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/06/2022
Resolução (Publicação DAR)06/07/2022
Envio INCM06/07/2022
Resolução da AR (Publicação DR)11/07/2022
Recomenda ao Governo que proceda à reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização