Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 805

Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeu

Resolução da AR (Publicação DR)28 de junho de 2023 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/805·Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a criação do Sistema Europeu de Garantia de Depósitos como peça-chave de uma União Bancária apta a proteger os pequenos e médios depositantes e a consolidar a confiança dos cidadãos no sistema financeiro europeuResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/06/2023
Admissão29/06/2023
Baixa comissão para discussão29/06/2023
Anúncio30/06/2023
Votação na generalidade20/10/2023
Aprovado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPANL
Contra
PCP
Abs.
CHBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade20/10/2023
Votação final global31/10/2023
Aprovado
5 a favor1 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDILPANL
Contra
PCP
Abs.
CHBE
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/11/2023
Resolução (Publicação DAR)11/12/2023
Envio INCM11/12/2023
Resolução da AR (Publicação DR)14/12/2023
Recomenda ao Governo que defenda junto das instituições europeias a… no sistema financeiro europeu