Iniciativas
Projeto de Resolução·XV / 302

Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na Ucrânia

Resolução da AR (Publicação DR)29 de março de 2022 → 14 de setembro de 2023
Projeto de Resolução · XV/302·Contra os atos de violência sexual cometidos no quadro do conflito armado na UcrâniaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/11/2022
Admissão29/11/2022
Baixa comissão para discussão29/11/2022
Anúncio30/11/2022
Requerimento10/03/2023
Votação Deliberação10/03/2023
Aprovado
Ponto 1
7 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCHILBEPANL
Abs.
PCP
Aprovado
Ponto 2
Aprovado
Ponto 3
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/03/2023
Resolução (Publicação DAR)23/05/2023
Envio INCM23/05/2023
Resolução da AR (Publicação DR)29/05/2023