Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 782

Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.

Iniciativa Caducada7 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/782·Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima entre as ilhas dos Açores e entre estas e o continente.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/04/2021
Admissão09/04/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA09/04/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM09/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA09/04/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM09/04/2021
Anúncio14/04/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/04/2021
Parecer da ALRAA30/04/2021
Parecer do Governo da RAM03/05/2021
Parecer do Governo da RAA06/05/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Estabelece o regime de subsidiação aplicável à cabotagem marítima… e entre estas e o continente.