Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 802

Limita a publicidade a carnes processadas que se revelem prejudiciais à saúde, procedendo à décima quinta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro

Iniciativa Caducada20 de abril de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/802·Limita a publicidade a carnes processadas que se revelem prejudiciais à saúde, procedendo à décima quinta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de OutubroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada20/04/2021
Admissão21/04/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/04/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Limita a publicidade a carnes processadas que se revelem prejudiciais à saúde, procedendo à décima quinta alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto Lei n.º 330/90, de 23 de Outubro