Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 1290

Recomenda ao Governo que torne públicos os dados decorrentes do artigo 3º da Portaria nº310/2016 referentes a obstetrícia e neonatologia

Resolução da AR (Publicação DR)21 de maio de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/1290·Recomenda ao Governo que torne públicos os dados decorrentes do artigo 3º da Portaria nº310/2016 referentes a obstetrícia e neonatologiaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/05/2021
Admissão24/05/2021
Baixa comissão para discussão24/05/2021
Anúncio26/05/2021
Votação Deliberação25/06/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/07/2021
Resolução (Publicação DAR)16/07/2021
Envio INCM16/07/2021
Resolução da AR (Publicação DR)27/07/2021
Recomenda ao Governo que torne públicos os dados decorrentes do… a obstetrícia e neonatologia